Lei Complementar 230 de 22 de março de 2002
Lei de Emancipação do CBMRN.
Decreto 16.038 de 02 de maio de 2002
Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto 16.039 de 02 de maio de 2002
Dispõe sobre o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte(RUCBM/ RN).
RISG
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais.
RDPM
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Rcont
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas
R200
Regulamento para as Polícias Militares e corpos de Bombeiros Militares.
EPMRN
Estatuto dos Policias Militares - RN - Lei Nº 4.630.
Decreto Imperial N° 1775, de 02 de julho de 1856
Regulamenta o serviço de extinção de incêndios.
Lei N° 10.826, de 22 DE dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Decreto Nº 5.123, de 01 de julho de 2004
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.
Portaria 021 - D LOG de 23 de novembro de 2005
Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de armas de uso restrito, por policiais rodoviários federais, policiais civis e militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria 001 - D LOG de 17 de janeiro de 2006
Aprova as normas para o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo para os Militares do Exército e dá outras providências.
Decreto Federal 35.309 de 02 de abril de 1954
Institui o dia Nacional do Bombeiro.
voltar 
topo